# Registro público: TJBA — 80009607420178050043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1451841/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1451841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90e7dd5f36cd957abb67358e117261ed2f569b63aee67e0724b8f6874447bbe6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-20
- **Último ato com data válida:** 2022-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-03** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos e Títulos de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6080", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS"}}
- 2018-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6080", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS"}}
- 2018-01-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6080", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS"}}
- 2018-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6080", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS"}}
- 2018-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6080", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS"}}
- 2018-04-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6080", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS"}}
- 2018-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6080", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS"}}
- 2018-05-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6080", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS"}}
- 2022-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6080", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS"}}
- 2018-02-27T00:00:00.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6080", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS"}}
- 2018-04-03T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6080", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS"}}
- 2018-04-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6080", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS"}}
- 2018-04-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6080", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS"}}
- 2018-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6080", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS"}}
- 2018-04-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6080", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS"}}
- 2018-04-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6080", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS"}}
- 2018-05-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6080", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS"}}
- 2018-05-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6080", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS"}}
- 2018-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6080", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/90e7dd5f36cd957abb67358e117261ed2f569b63aee67e0724b8f6874447bbe6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-27 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-06-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-02-27 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-27T10:10:38\.752000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171220000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 90e7dd5f36cd957abb67358e117261ed2f569b63aee67e0724b8f6874447bbe6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80009615920178050043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469642/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJMT — 00004227720158110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5994165/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR
- [TJPR — 00000267119858160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5992531/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 80008178520178050043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469474/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJBA — 80008021920178050043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465945/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJMT — 00004208820178110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5990875/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJPR — 00000258619858160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5983162/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / UMUARAMA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSP — 00180503620218260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5982395/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10491
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 39 CIVEL DE CENTRAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento. II. Razões de decidir 2. Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF. 3. A deficiência na fundamentação do recurso, de modo a impedir a compreensão da alegada ofensa ao dispositivo legal invocado, obsta o conhecimento do recurso especial (Súmula n. 284/STF). 4. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7/STJ). III. Dispositivo 5. Recurso especial não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940615, publicado pelo tribunal em 19 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.199.795, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** credito, titulos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1d5453023004e4c9c1ef358b8bcff40d303eb48cefbdc75ae8d5163121abf1b4
- **SHA-256 do registro documental:** 90e7dd5f36cd957abb67358e117261ed2f569b63aee67e0724b8f6874447bbe6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80009607420178050043 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infância e Juventude Cível” e “Direitos e Títulos de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/90e7dd5f36cd957abb67358e117261ed2f569b63aee67e0724b8f6874447bbe6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 90e7dd5f36cd957abb67358e117261ed2f569b63aee67e0724b8f6874447bbe6
- **SHA-256 do comentário:** 6011073781c5b1816f6b72b3cfe0a8b73ad112143431ba27734bab98bb0ac56d