# Registro público: TRT3 — 00000303120135030144 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1451901/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1451901.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2800626285f8046e199e318a4c0f91a48d0dc9ef5a5b384761548605ec516baf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 113 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-09 - **Último ato com data válida:** 2017-12-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-12-04** — Recebimento (TPU 977) > **2017-12-04** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-11-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-19** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-18** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-15** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-11-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1451901.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2800626285f8046e199e318a4c0f91a48d0dc9ef5a5b384761548605ec516baf.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 113 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-12-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2017-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2017-02-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2017-03-02 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2017-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2017-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2017-04-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2017-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2017-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2017-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2017-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2017-09-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2017-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2017-11-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2017-12-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2017-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/112` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-09 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:09:39\.349536776Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-09T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2800626285f8046e199e318a4c0f91a48d0dc9ef5a5b384761548605ec516baf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT20 — 00003467320255200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 13877, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT8 — 00000100220215080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13875, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO - [TRT2 — 00006405620155020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00007932620135040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT4 — 00002621320125040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA - [TRT4 — 00002159720115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT5 — 00000059620215050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna - [TRT1 — 00101049720145010522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13877, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 2ª Vara do Trabalho de Resende ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 2800626285f8046e199e318a4c0f91a48d0dc9ef5a5b384761548605ec516baf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 2800626285f8046e199e318a4c0f91a48d0dc9ef5a5b384761548605ec516baf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 2800626285f8046e199e318a4c0f91a48d0dc9ef5a5b384761548605ec516baf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000303120135030144 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 113 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 2800626285f8046e199e318a4c0f91a48d0dc9ef5a5b384761548605ec516baf - **SHA-256 do comentário:** 273d82c6750a69b10fff8c10a8cdae28ce32e1c20b1bda77474cad42e4b03caf