# Registro público: TJRS — 00183712720098210037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Uruguaiana - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1451973/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1451973.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4a313bf2a539a04920307a7fbb64b669b08d30dff5dac113e11560eab7503e79 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-06 - **Último ato com data válida:** 2022-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-04** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-03** — Recebimento (TPU 132) > **2014-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2014-08-07** — Recebimento (TPU 132) > **2014-06-10** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2014-05-30** — Recebimento (TPU 132) > **2014-05-29** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2014-04-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-04-07** — Recebimento (TPU 132) > **2014-03-25** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2014-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-02-06T10:21:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-04-11T18:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2009-03-19T09:23:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-12-02T10:02:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-03-29T09:13:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-06-01T09:05:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-09-03T08:25:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-05-07T08:14:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-02-26T10:04:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-08-19T10:52:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-09-11T10:54:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-09-03T17:21:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-11-22T10:55:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-11-26T14:14:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-08-29T09:54:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-12-07T08:53:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-04-03T13:42:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-06-12T16:03:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-10-04T16:00:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-02-28T16:04:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-16T14:30:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-19T11:44:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-03-25T09:15:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-04-07T14:25:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-29T11:39:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-05-30T17:24:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-10T10:13:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-08-07T14:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-09T11:28:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-08-03T17:07:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-08-04T18:37:40.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-10-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-02-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-12-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-02-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-03-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-04-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-05-29 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-06-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-08-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00133994020118210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475383/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Uruguaiana / Vara Adjunta do JEC - Vacaria - [TJRS — 00666207820138210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475507/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Uruguaiana / 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Uruguaiana / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - [TJRS — 00623115620108210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453353/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Uruguaiana / 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo - [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Uruguaiana / 9ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Uruguaiana / 14ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Uruguaiana / 14ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Uruguaiana / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 4a313bf2a539a04920307a7fbb64b669b08d30dff5dac113e11560eab7503e79 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 4a313bf2a539a04920307a7fbb64b669b08d30dff5dac113e11560eab7503e79 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)