# Registro público: STJ — 00000928720048210030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1451985/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1451985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1ee7d45b969ef105fec8827e51f02826fd174a78c77e437929b499082be9f00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-06
- **Último ato com data válida:** 2018-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-06T12:30:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-06T12:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-14T19:06:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-03-15T14:26:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-03T16:34:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-06T09:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-07T18:18:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-09T10:48:04.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2017-12-12T05:26:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-20T16:17:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-02T05:22:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-02T19:30:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-12-11T18:58:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-14T19:06:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-03-27T08:43:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-27T18:49:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-03T16:34:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-02T19:30:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001954620208100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766324/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O
- [STJ — 00003940420168240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765601/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJPB — 00006033920108150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764861/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Vara Única de Rio Tinto
- [TJDFT — 00179216720098070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764627/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRR — 08011885620248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764470/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00025864320238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJMA — 00001947720048100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764109/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [STJ — 00003926120198150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764051/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA / Superior Tribunal de Justiça