# Registro público: TRF2 — 00313816120174025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452012/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7207e8846825093f529eb9c366978128e65b7fdb86eab674fa301a8336633aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-07
- **Último ato com data válida:** 2020-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-26** — Reativação (TPU 849)
> **2019-02-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-07** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Licenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-07T16:45:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-02-26T16:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-11-07T16:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-17T17:20:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-26T16:31:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-06-01T10:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-01T10:23:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10350](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10350)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 51059914120194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699600/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10350
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50102078620194025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685743/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10350
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJDFT — 00154055820108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534799/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10350
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 4? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TRF2 — 50028951520214025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669527/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10350
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 50426357420154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486836/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10350
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50101814620124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476646/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10350
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50692389220124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4268922/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10350
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJPA — 00002083419198140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677110/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10350
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA