# Registro público: TRT20 — 00001056520175200012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452015/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9c09da7e3b55a66a60cd58e80f41d8b5a20ba181ff3a1212e7114cb3ae166a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-06
- **Último ato com data válida:** 2023-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-07-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-30** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-06T16:43:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-07T10:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-07T10:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-08T00:04:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-08T00:04:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-14T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-21T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-21T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-06T08:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-11T15:52:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-10T14:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-11T09:45:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-07-28T00:02:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-28T00:02:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-08T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-08T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-08T16:07:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-22T00:03:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-22T00:03:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-03T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-24T19:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-17T10:49:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-04-19T09:40:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-04-19T09:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-06-05T18:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-31T09:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2017-05-11T15:52:27.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
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- 2017-05-11T15:57:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-07-11T09:45:06.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2017-08-09T13:21:35.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2017-11-02T09:28:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-11-17T10:49:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-04-16T13:56:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-04-23T08:51:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-05-30T23:23:10.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-07-06T10:16:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-07-06T10:16:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-07-06T10:16:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2018-07-06T10:17:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-10-21T12:39:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452015.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT8 — 00001354920205080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA
- [TRT1 — 00035568220145010481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT11 — 00001868520255110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 11ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT24 — 00242195120195240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Nova Andradina
- [TRT21 — 00002985420205210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT4 — 00009477420125040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004953520145020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00162599120205160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis