# Registro público: TRT13 — 00000683420205130010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guarabira
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452029/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452029.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1cf77715a08f3df12510d4e207812d7c6727b58ebdbd31314442093ee577922

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-19
- **Último ato com data válida:** 2020-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gestante | Outras Hipóteses de Estabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-19T16:20:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-19T16:20:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-02-20T09:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-05T09:54:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-05T11:33:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-10-26T07:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-06T07:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-27T01:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-27T01:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-06T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-06T07:18:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-05T11:33:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-03-05T11:33:14.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2020-04-20T13:42:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-12T07:57:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-11T07:25:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-13T08:01:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-17T07:34:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-14T06:47:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-26T07:29:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-06T08:49:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-06T15:49:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-19 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-05 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-03-05 trata do assunto oficial «Gestante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-06 trata do assunto oficial «Gestante»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00241930420205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT7 — 00000163220175070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT20 — 00003001320185200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00000253820265230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1441548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT10 — 00000163920265100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001876620215100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT17 — 00001715220265170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428411/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13988, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT14 — 00001623120245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guarabira / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO