# Registro público: TRE-PB — 06000295220206150073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452055/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452055.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe43c14135be7254598923863d49ec8394a67d595935ea6af8e0dfa9b0b99d01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-07
- **Último ato com data válida:** 2020-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-10** — Liminar (TPU 339)
> **2020-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19 | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-07T14:08:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14304", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB"}}
- 2020-09-08T16:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14304", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB"}}
- 2020-09-12T15:45:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14304", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB"}}
- 2020-09-13T07:03:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14304", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB"}}
- 2020-10-15T09:45:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14304", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB"}}
- 2020-09-10T17:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14304", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB"}}
- 2020-10-15T09:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14304", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB"}}
- 2020-09-07T14:08:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14304", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB"}}
- 2020-09-10T16:09:14.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14304", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB"}}
- 2020-09-14T19:19:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14304", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB"}}
- 2020-10-16T10:40:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14304", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB"}}
- 2020-10-19T14:27:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14304", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB"}}
- 2020-10-19T14:27:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14304", "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-10 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-09-10 trata do assunto oficial «COVID-19»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:00:38\.998000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200907140818
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fe43c14135be7254598923863d49ec8394a67d595935ea6af8e0dfa9b0b99d01

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000303720206150073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1440103/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11642, 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB
- [TRE-PB — 06002969220206150018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206580/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB / 18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB
- [TSE — 06005304820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201231/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB / GABINETE STF2
- [TRT13 — 00002834720205130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200090/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRF2 — 50067746120204025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2233254/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB / 6ª Vara Federal de São João de Meriti
- [TRE-AM — 06000199220206040047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465414/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB / 47 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002971720206150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5199617/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRT22 — 00004708720205220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205867/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 ª ZONA ELEITORAL - ALHANDRA/PB / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA