# Registro público: TJBA — 80004638520168050046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452070/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452070.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eccaab03b3583a7e8f52f60702978400a4ebecf3dc6af0f93edcbc8183f894a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-11
- **Último ato com data válida:** 2021-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2016-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2016-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2016-10-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2016-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2018-09-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2018-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2019-01-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2019-01-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2019-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2019-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2019-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2019-02-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2019-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2019-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2020-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2020-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2020-08-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2020-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2020-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2020-09-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2021-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2021-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2021-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2021-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2016-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2018-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2018-09-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2018-09-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2019-02-05T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2019-02-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2019-05-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2019-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2019-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2019-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2020-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2020-01-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}
- 2020-01-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6450", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANCAO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452070.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-10 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-29 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-26 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-02-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-08-03 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-02-10 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-04T04:31:18\.685000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160411000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eccaab03b3583a7e8f52f60702978400a4ebecf3dc6af0f93edcbc8183f894a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80002975320168050046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466121/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMG — 00562246720108130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428837/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004669420118240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427184/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJBA — 80004387220168050046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465631/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80002279520158050264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464412/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMG — 00621112920118130153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426514/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Terceira Vice-Presidência
- [TJSE — 00498254420178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425477/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAC — 00133671820168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424394/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, transito
- **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb
- **SHA-256 do registro documental:** eccaab03b3583a7e8f52f60702978400a4ebecf3dc6af0f93edcbc8183f894a2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)