# Registro público: TJAC — 08048734720168010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Execução Fiscal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-11-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452274/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452274.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 152b4a557f7264a55a66f4b65fedacde62ca569edcb352a5a54d71b27a6d4094 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-22 - **Último ato com data válida:** 2018-07-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-07-09** — Definitivo (TPU 246) > **2018-07-05** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2018-06-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-04-16** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-20** — Petição (TPU 85) > **2018-03-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-02-02** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-10** — Publicação (TPU 92) > **2017-11-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2017-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-22T17:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-05-16T12:12:04.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014) - 2017-01-03T14:25:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-01-04T14:09:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-01-06T09:19:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-12-21T16:52:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-10T08:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-05-30T11:32:45.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2017-11-10T08:41:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-11-09T11:34:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2017-11-09T11:51:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-11-09T15:34:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-02-02T14:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-02-02T14:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-03-07T13:10:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-16T15:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-03-20T17:39:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-26T19:50:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2018-07-09T12:38:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-07-09T12:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-07-05T14:41:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-02-14T12:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-02-10T17:12:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-18T14:06:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2017-05-19T08:57:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-11-22T17:52:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-11-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-01-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-11-09 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-11-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-04-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-06-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-07-05 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-07-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-06-26 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:49:55\.678Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-11\-16T13:56:28\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 152b4a557f7264a55a66f4b65fedacde62ca569edcb352a5a54d71b27a6d4094 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 08049618520168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452584/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal - [TJMG — 06014734220178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281555/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Primeira Vice-Presidência - [TJPA — 00004022220068140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741835/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ - [TJAC — 08032330920168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452337/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal - [TJAC — 08018907520168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1641144/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 2ª Vara da Fazenda Pública - [TJAL — 08088031220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741825/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPE — 00000345720128170340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741751/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS - [TJRJ — 00060473720098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741739/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 152b4a557f7264a55a66f4b65fedacde62ca569edcb352a5a54d71b27a6d4094 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 152b4a557f7264a55a66f4b65fedacde62ca569edcb352a5a54d71b27a6d4094 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)