# Registro público: TRE-AM — 06000214520226040030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b97fb48c2155127f678ab6f8e1f092a64144dd0e6b4c302fbf518dba42db3b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-13
- **Último ato com data válida:** 2022-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-11** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2022-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Proporcional | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-13T12:37:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-06T16:18:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-06T16:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-07T12:20:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-07T13:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-07T15:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-07T15:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-07T16:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-09T11:35:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-09T11:54:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-09T12:42:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-09T12:55:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-09T12:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-24T07:44:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-24T11:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-24T01:14:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-24T01:14:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-13T12:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-11T15:25:12.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-21T19:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-21T19:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-21T19:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-24T11:21:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-24T11:21:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14365", "nome": "30  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-11 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-24 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-11-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2022-11-11 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:14:33\.044000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220913123724
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b97fb48c2155127f678ab6f8e1f092a64144dd0e6b4c302fbf518dba42db3b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06000228420226040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484024/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ZONA ELEITORAL / 12 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002215320166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426379/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ZONA ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403920266160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159073/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ZONA ELEITORAL / 107 ª zona eleitoral-Capanema
- [TRE-AM — 06000220220226040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473213/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ZONA ELEITORAL / 7 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000213920226040032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465793/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ZONA ELEITORAL / 32 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403120266160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154364/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ZONA ELEITORAL / 142ª zona eleitoral-Umuarama
- [TRE-PR — 06000228520266160117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698108/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ZONA ELEITORAL / 117 ª zona eleitoral-Xambrê
- [TRE-TO — 06001456720226270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219914/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO