# Registro público: TRF2 — 00192216720184025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-06-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452497/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452497.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 86b7f0090921b85e07cd0bba79f5ec8ef3a77c7541b1af0dfe28f2e3331a8ec8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-11 - **Último ato com data válida:** 2020-09-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-09-10** — Recebimento (TPU 132) > **2020-05-13** — Reativação (TPU 849) > **2020-05-13** — Remessa (TPU 123) > **2020-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-11** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-11** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Gratificações de Atividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-11T14:01:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2020-05-13T11:52:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2019-12-11T14:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-12T13:36:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-05-13T11:51:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-09-10T22:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-10T22:38:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gratificações de Atividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-12-11 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-05-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T14:31:04\.339000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190604134500 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 86b7f0090921b85e07cd0bba79f5ec8ef3a77c7541b1af0dfe28f2e3331a8ec8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 01736393120164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1570700/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10305 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 00475267120124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1568348/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10305 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Remessa Necessária Cível - [TRF6 — 00213841220144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2351085/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10305 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 05 - [TRF2 — 02334367120174025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1569746/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10305 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00243078420094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2351016/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10305 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 05 - [TRF6 — 00098431120164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2347879/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10305 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 05 - [TRF5 — 05033415520174058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419786/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05036204120174058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409132/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª Relatoria Turma Recursal