# Registro público: TJPR — 00138717420188160025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22cfa29d8685493fe0f9826878ca08e2498c2ff7a0938fa5cefac20e5e1427d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-08
- **Último ato com data válida:** 2020-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-12-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-12-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-12-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-08T23:10:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-09T14:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-15T14:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-15T14:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-29T10:01:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-29T13:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-05T13:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-07T18:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-07T18:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-28T16:01:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-11-29T13:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-29T13:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-29T13:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-10T19:39:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-01T18:07:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2018-10-09T14:07:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-10-10T13:10:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-26T00:13:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-10-26T00:15:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-10-29T17:27:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-29T17:27:59.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2018-11-02T00:48:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-07T18:07:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-11-09T15:25:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-11-09T15:25:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-11-18T00:17:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-11-28T13:38:49.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2018-12-10T00:08:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-12-10T00:08:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-12-10T00:08:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-12-10T11:03:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-28T12:43:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-28T12:43:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/22cfa29d8685493fe0f9826878ca08e2498c2ff7a0938fa5cefac20e5e1427d3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-11-28 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-12-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-12-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-12-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-01 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-11-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:42\.822438408Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181009140743
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 22cfa29d8685493fe0f9826878ca08e2498c2ff7a0938fa5cefac20e5e1427d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00138717420188160025 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/22cfa29d8685493fe0f9826878ca08e2498c2ff7a0938fa5cefac20e5e1427d3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 22cfa29d8685493fe0f9826878ca08e2498c2ff7a0938fa5cefac20e5e1427d3
- **SHA-256 do comentário:** 3a3ddb533abd83eed3881f7b2c0a1728fc4fc800133965fcb441f43c5526be59