# Registro público: TJSE — 00002867820118250047 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTANA DO SÃO FRANCISCO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-10-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452801/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452801.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c786633e2b32d82d6d4b7a2b7e707b58ae1fff724078a8d4ace4091f6b19a3b1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 135 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-04 - **Último ato com data válida:** 2016-07-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-07-12** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-21** — Recebimento (TPU 132) > **2015-08-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-08-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-07-24** — Extinção (TPU 456) > **2015-04-16** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-18** — Documento (TPU 581) > **2015-03-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-11** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita | Prisão Civil ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-05T11:25:51.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2016-07-12T11:53:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-07T08:16:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-14T14:37:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-16T09:35:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-11T11:23:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-26T09:42:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-12T08:28:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-06T13:53:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-19T10:25:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-21T13:30:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-28T12:46:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-22T09:17:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-04T08:19:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-13T14:17:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-09T09:52:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-27T10:43:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-31T13:38:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-31T10:39:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-31T07:49:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-14T16:20:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-14T11:20:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-22T11:00:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-20T09:50:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-08T09:30:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-29T13:36:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-12T09:17:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-15T11:56:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-20T10:53:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-11T08:05:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-06T13:25:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-17T10:31:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-18T11:44:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-25T12:34:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-05T13:22:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-18T11:03:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-30T09:28:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-18T09:06:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-11T10:44:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-03T15:05:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452801.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 135 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-10-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2011-10-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/132` - 2011-11-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2012-03-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2012-12-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2013-02-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2013-06-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2013-08-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2014-03-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2014-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2014-08-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2014-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2014-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-01-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-01-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-03-05 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-24 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-06 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-11-24 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-22 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:20:15\.725000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111004120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c786633e2b32d82d6d4b7a2b7e707b58ae1fff724078a8d4ace4091f6b19a3b1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001309020118250047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461955/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTANA DO SÃO FRANCISCO - [TJPE — 00000158320198172190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804115/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10573, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI - [TJRO — 70080183520198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529136/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / 4ª VARA DE FAMÍLIA - [TJSE — 00004039820138250047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460390/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTANA DO SÃO FRANCISCO - [TJSE — 00002033820068250047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456160/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTANA DO SÃO FRANCISCO - [TJES — 00000572320228080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213697/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5779, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE - [TJPE — 00000265320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534651/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJPE — 00000248320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235813/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTANA DO SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** c786633e2b32d82d6d4b7a2b7e707b58ae1fff724078a8d4ace4091f6b19a3b1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** c786633e2b32d82d6d4b7a2b7e707b58ae1fff724078a8d4ace4091f6b19a3b1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)