# Registro público: TJBA — 80001051420178050070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452810/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452810.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fb3c8fde57c35dc41e7bc61b357c333865703fc2c6de74d56e3eccf443e39e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-05
- **Último ato com data válida:** 2020-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-26** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-11-16** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2017-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-16** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-11-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6510", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COTEGIPE"}}
- 2017-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6510", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COTEGIPE"}}
- 2017-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6510", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COTEGIPE"}}
- 2017-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6510", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COTEGIPE"}}
- 2017-08-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6510", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COTEGIPE"}}
- 2017-08-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6510", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COTEGIPE"}}
- 2017-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6510", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COTEGIPE"}}
- 2017-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6510", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COTEGIPE"}}
- 2017-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6510", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COTEGIPE"}}
- 2017-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6510", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COTEGIPE"}}
- 2017-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6510", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COTEGIPE"}}
- 2017-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6510", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COTEGIPE"}}
- 2018-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6510", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COTEGIPE"}}
- 2017-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6510", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COTEGIPE"}}
- 2017-08-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6510", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COTEGIPE"}}
- 2017-08-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6510", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COTEGIPE"}}
- 2017-08-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6510", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COTEGIPE"}}
- 2017-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6510", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COTEGIPE"}}
- 2017-11-16T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6510", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COTEGIPE"}}
- 2017-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6510", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COTEGIPE"}}
- 2017-11-16T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6510", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COTEGIPE"}}
- 2017-11-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6510", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COTEGIPE"}}
- 2017-11-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6510", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COTEGIPE"}}
- 2018-04-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6510", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COTEGIPE"}}
- 2018-04-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6510", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COTEGIPE"}}
- 2018-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6510", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COTEGIPE"}}
- 2020-11-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6510", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE COTEGIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9fb3c8fde57c35dc41e7bc61b357c333865703fc2c6de74d56e3eccf443e39e3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-04 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-13 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-16 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-11-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-11-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-04-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-09T05:51:33\.237000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170705000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9fb3c8fde57c35dc41e7bc61b357c333865703fc2c6de74d56e3eccf443e39e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80004608520178050276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466355/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMA — 00002927120188100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312699/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJPI — 00002666620178180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312695/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJBA — 80000454120178050070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1450305/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80008181120188050213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1459621/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10437
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA CÍVEL
- [TJPI — 00002674320158180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312429/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJPI — 00002676320138180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312173/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE JERUMENHA
- [TRF2 — 50526925220194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308215/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10437
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80001051420178050070 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infância e Juventude Cível” e “Direito de Imagem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JURISDIÇÃO PLENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9fb3c8fde57c35dc41e7bc61b357c333865703fc2c6de74d56e3eccf443e39e3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9fb3c8fde57c35dc41e7bc61b357c333865703fc2c6de74d56e3eccf443e39e3
- **SHA-256 do comentário:** f4fffc9284855f5f31c8319c321067d41add51e06fedaa093c4294d2c66be6c3