# Registro público: TJRR — 06014279320078230010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ITINERANTE - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-07-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452822/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452822.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cab0c0020a4fdb2ca3fce5799160a37a389b03ef6facd3d61ef8ee6bd6e9a042 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-11 - **Último ato com data válida:** 2025-07-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-11** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-11** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-11** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compromisso ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-11T12:46:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}} - 2020-03-11T12:46:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}} - 2025-07-11T12:32:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}} - 2025-07-11T12:32:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9606) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cab0c0020a4fdb2ca3fce5799160a37a389b03ef6facd3d61ef8ee6bd6e9a042.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compromisso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T05:05:41\.496000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070731000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cab0c0020a4fdb2ca3fce5799160a37a389b03ef6facd3d61ef8ee6bd6e9a042 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 06028413420048230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463522/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ITINERANTE - [TJRR — 06019196520198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460257/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ITINERANTE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - [TJMA — 00001692420168100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266444/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ITINERANTE / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O - [TJRR — 02171834220098230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462582/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ITINERANTE - [TJSE — 00044743820158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955271/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ITINERANTE / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA - [TJPI — 00002452320038180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951782/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ITINERANTE / 2ª VARA DE ALTOS - [TRF3 — 00007772220174036902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950317/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ITINERANTE / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO - [TJSE — 00026253120158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948356/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ITINERANTE / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** b9559058c5828bd55a2b6a66121a191f306827303198179c5bf7b063a7898b3c - **SHA-256 do registro documental:** cab0c0020a4fdb2ca3fce5799160a37a389b03ef6facd3d61ef8ee6bd6e9a042 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06014279320078230010 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Compromisso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ITINERANTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** cab0c0020a4fdb2ca3fce5799160a37a389b03ef6facd3d61ef8ee6bd6e9a042 - **SHA-256 do comentário:** a37b1da4c13cfec1a029671978d4594f9ef39fd400b6332b265c778848b4a0d9