# Registro público: TRT3 — 00000301020165030020 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452864/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452864.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d540bbde0397664fc95b55b3d4eb180492ce67113eaa3ee2c01720ce5475325f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-20 - **Último ato com data válida:** 2018-04-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-09** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-02** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-02-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-06** — Conclusão (TPU 51) > **2017-11-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-14** — Conclusão (TPU 51) > **2017-10-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-10-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-16** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452864.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-07-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-09-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-10-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-10-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-10-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-11-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-02-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-02-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-04-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:01:32\.623738159Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-07\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d540bbde0397664fc95b55b3d4eb180492ce67113eaa3ee2c01720ce5475325f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000843820105030035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2961078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT18 — 00004646020265180301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Aguas Lindas de Goias - [TRT17 — 00002047620195170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT19 — 00002059220255190262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS - [TRT21 — 00003157620185210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT5 — 00000653720265050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT16 — 00162753720235160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Pinheiro - [TRT9 — 00000705820245090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** d540bbde0397664fc95b55b3d4eb180492ce67113eaa3ee2c01720ce5475325f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)