# Registro público: TJAL — 05008784520078020015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1998-09-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452871/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452871.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e25bf610b5d3020bcef07a80dd719b5179325ab8e3d2354868ddf133a9c2d4a1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 132 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-09-25 - **Último ato com data válida:** 2022-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-05-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-07-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-01-21** — Publicação (TPU 92) > **2021-01-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-10-06** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-07-18T11:49:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-07-18T08:35:28.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2014-07-17T12:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-17T12:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-17T11:27:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-21T13:40:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-12-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-16T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-06-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-06-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-02T13:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-09-02T11:44:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2020-08-03T17:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-06-11T11:50:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-10T19:27:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-10T19:09:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-01-17T13:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-09-17T14:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-20T11:40:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-08-07T13:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2018-05-17T09:46:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-16T15:33:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-05-16T13:00:29.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-04-11T10:47:31.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-09T20:16:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-04-09T13:30:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-15T12:02:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2018-01-08T10:43:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-09T10:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-18T22:46:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-12T09:31:18.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2015-12-17T13:56:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-09T07:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-09T07:55:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-07-16T10:17:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452871.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-04-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2014-07-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-04-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2015-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-05-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-08-07 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-08-15 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-08-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-08-03 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-08-28 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-09-02 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-09-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2020-09-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2020-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2021-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2022-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2022-08-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/77` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-07-18 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-05-12 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-01-20 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T11:59:39\.801000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19980925080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e25bf610b5d3020bcef07a80dd719b5179325ab8e3d2354868ddf133a9c2d4a1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 05008420320078020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453919/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes - [TRT4 — 00010999120135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJPA — 00002956020088140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661042/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - [TJAL — 05002098920078020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453374/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes - [TJAL — 05006594520078020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2323248/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude - [TJPA — 00000185719898140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/781846/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ - [TJRN — 00161237320028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409873/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TJRN — 00152656120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404367/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes / 4ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** e25bf610b5d3020bcef07a80dd719b5179325ab8e3d2354868ddf133a9c2d4a1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** e25bf610b5d3020bcef07a80dd719b5179325ab8e3d2354868ddf133a9c2d4a1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)