# Registro público: TRT18 — 00000368320255180052 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Anapolis - 02a Vara - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452876/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452876.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eedae6de12e083087a00ebd1ea24d6d4f174ceb402e360c084c89c1934d0d8a0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-13 - **Último ato com data válida:** 2025-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-13** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-02-04** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-02-03** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2025-02-03** — de Conciliação (TPU 12740) > **2025-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-13T18:08:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis - 02a Vara"}} - 2025-01-14T10:16:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis - 02a Vara"}} - 2025-01-14T11:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis - 02a Vara"}} - 2025-01-30T23:32:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis - 02a Vara"}} - 2025-01-30T23:34:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis - 02a Vara"}} - 2025-02-03T12:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis - 02a Vara"}} - 2025-02-03T17:48:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis - 02a Vara"}} - 2025-02-03T17:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis - 02a Vara"}} - 2025-02-03T17:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis - 02a Vara"}} - 2025-02-03T17:54:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis - 02a Vara"}} - 2025-02-04T02:16:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis - 02a Vara"}} - 2025-02-04T02:16:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis - 02a Vara"}} - 2025-02-15T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis - 02a Vara"}} - 2025-02-18T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis - 02a Vara"}} - 2025-03-13T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis - 02a Vara"}} - 2025-03-13T11:39:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis - 02a Vara"}} - 2025-01-13T18:08:27.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis - 02a Vara"}} - 2025-02-03T17:48:44.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis - 02a Vara"}} - 2025-03-13T11:40:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29263", "nome": "Anapolis - 02a Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-14 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-02-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-02-03 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-02-03 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-02-03 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-02-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-02-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-03-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-13 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-07T19:20:25\.650000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250113180826 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eedae6de12e083087a00ebd1ea24d6d4f174ceb402e360c084c89c1934d0d8a0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00002975820265180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 02a Vara / Goiânia - 05a Vara - [TRT18 — 00002108720265180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 02a Vara / Goiânia - 10a Vara - [TRT9 — 00000719420265091980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 02a Vara / VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO - [TRT18 — 00002119320265180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2999971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 02a Vara / Goiânia - 03a Vara - [TRT10 — 00001907420195100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 02a Vara / 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT12 — 00000936820205120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 02a Vara / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA - [TRT11 — 00002041920245110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 02a Vara / 19ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT12 — 00000935520235120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Anapolis - 02a Vara / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** eedae6de12e083087a00ebd1ea24d6d4f174ceb402e360c084c89c1934d0d8a0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)