# Registro público: TRT3 — 00000300720165030021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452893/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452893.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 53cb1b711e32825ed9957d3254adf25da612f19a73c005310364238db7ed79dd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-01 - **Último ato com data válida:** 2019-08-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-29** — Definitivo (TPU 246) > **2019-08-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-12-12** — Conclusão (TPU 51) > **2018-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-09-24** — Conclusão (TPU 51) > **2018-09-03** — Conclusão (TPU 51) > **2018-03-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-21** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-02-21** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-08** — Remessa (TPU 123) > **2017-06-07** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Depoimento | Reflexos | FGTS | Salário/Diferença Salarial ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2017-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-04-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2017-04-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2017-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-04-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2017-04-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2017-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452893.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2017-04-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-05-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-05-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-06-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2017-06-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2018-02-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2018-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2018-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2018-09-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-10-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-08-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2019-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-02-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-04-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:51:29\.844993216Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-07\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 53cb1b711e32825ed9957d3254adf25da612f19a73c005310364238db7ed79dd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000136820165030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743342/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10940, 13796, 13858, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Coincidência literal — Órgão julgador: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005305920145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13719, 13796, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005281920125020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13719, 13796, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Mauá - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10940, 13796, 13858, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00004411120135020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13719, 13796, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000173120225090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13719, 13796, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL - [TRT24 — 00240260520235240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1445834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13719, 13796, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT3 — 00001124220145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13796, 13858, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE