# Registro público: TRT2 — 00001156320135020073 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 73ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452963/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452963.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 26a23e20735275b384ebed3cdbad4fc9e28b6cad0a0e7d3e52634f6d0eb3d485 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-17 - **Último ato com data válida:** 2025-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-14** — Petição (TPU 85) > **2025-07-15** — Petição (TPU 85) > **2024-09-18** — Execução frustrada (TPU 276) > **2024-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-02** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-29** — Conclusão (TPU 51) > **2024-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-05** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Artigo 477 da CLT | Nulidade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa de 40% do FGTS | Desconto Sindical | Expurgos Inflacionários | Despedida/Dispensa Imotivada | Obstativa | Multa Prevista em Norma Coletiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-04T03:00:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-04T03:00:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-04T03:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-04T03:00:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-04T03:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-04T03:00:31.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-04T03:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-10-10T17:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-10-10T17:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-10-10T17:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-10-12T04:08:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-10-12T04:08:45.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-10-12T04:08:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-10-12T04:08:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-10-26T16:44:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-10-27T11:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-10-27T13:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-10-27T13:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-10-27T13:06:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-10-28T01:43:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-10-28T01:43:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-10-28T01:43:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-10-28T01:43:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-10-28T03:46:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-10-28T03:46:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-11-06T12:50:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-11-15T01:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-11-22T00:53:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-11-22T07:31:41.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-04-08T16:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-04-09T11:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-04-10T03:15:02.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2024-04-10T03:15:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29972", "nome": "73ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452963.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13897) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) - [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954) - [Outros processos do assunto TPU 13975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13975) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Desconto Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Obstativa — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2023-10-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-10-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2023-10-26 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-10-27 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-11-06 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-11-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-04-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-09-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-09-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-09-18 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2025-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2025-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-30 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-10-10 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-04-25 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:24:03\.307000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130117000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 26a23e20735275b384ebed3cdbad4fc9e28b6cad0a0e7d3e52634f6d0eb3d485 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003069820145020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3297423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851, 13974, 13975 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho de São Paulo / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005047220115020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13851, 13974, 13975 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires - [TRT4 — 00011927720115040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851, 13974 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho de São Paulo / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00001174820135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13851, 13974, 13975 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT5 — 00000736020155050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5721308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13897 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT6 — 00000847620175060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13897 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho de São Paulo / RECIFE - 13A VARA - [TRT3 — 00001282320105030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13897 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho de São Paulo / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00241288820175240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3304106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13897 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 73ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE