# Registro público: TRE-PB — 06000300420256150577

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2eec707c26f801a79c81287b2eedd378db4cdb380726ee9b284e670def6e92e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-22
- **Último ato com data válida:** 2025-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-09-02** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-22T18:45:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2025-08-23T15:07:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2025-08-29T09:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2025-09-02T10:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2025-09-09T02:29:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2025-09-09T09:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2025-09-23T02:28:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2025-09-30T09:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2025-10-11T02:24:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2025-10-13T10:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2025-08-22T18:45:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2025-09-02T10:11:58.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2025-09-02T10:17:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2025-10-13T10:31:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}
- 2025-10-13T10:31:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14253", "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5898](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5898)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-08-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-09-02 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-09-02 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-09-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-10-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2025-09-02 para o assunto oficial «Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00213912520208130114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140768/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5898
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002159120198100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5898
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB / 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
- [TJMG — 00132380820178130114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001799/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5898
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000147520258160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891396/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5898
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB / PINHÃO - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPE — 00000284420238178236](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840745/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5898
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
- [STJ — 00003703820104036004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544567/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5898
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TJMA — 00001804420158100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470753/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5898
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
- [TJPE — 00000254620238174920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329180/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5898
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO