# Registro público: TRT16 — 00160538020255160011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Balsas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452997/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452997.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 74e2255f70086c9e172edbb485c76d319f8ac331032d3ad55ea26f26bb277f77 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-15 - **Último ato com data válida:** 2025-04-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-02** — Definitivo (TPU 246) > **2025-04-02** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2025-04-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2025-04-02** — Inicial (TPU 12747) > **2025-04-01** — Petição (TPU 85) > **2025-03-27** — Petição (TPU 85) > **2025-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-01-27** — Petição (TPU 85) > **2025-01-22** — Mandado (TPU 106) > **2025-01-20** — Mandado (TPU 985) > **2025-01-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | FGTS | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Décimo Terceiro Salário Proporcional ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-15T17:08:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-01-16T07:55:32.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2025-01-16T10:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-01-16T10:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-01-17T01:53:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-17T11:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2025-01-22T17:08:40.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2025-01-27T19:17:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-01-29T00:10:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-06T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-27T11:55:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2025-04-01T12:56:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-04-02T14:13:42.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2025-04-02T14:13:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2025-01-15T17:08:30.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - 2025-01-17T01:53:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-20T16:35:11.000Z — Mandado (TPU 985) - 2025-04-02T14:13:42.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2025-04-02T14:25:44.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-16 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-17 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-01-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-01-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-03-27 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-04-02 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-04-02 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-04-02 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-21T14:09:16\.937878011Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-15T17:08:30\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 74e2255f70086c9e172edbb485c76d319f8ac331032d3ad55ea26f26bb277f77 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT16 — 00160555020255160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13968, 14001, 14010, 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Balsas - [TRT14 — 00000262620265140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13968, 14001, 14010, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO - [TRT6 — 00000070920245060341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/730681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13968, 14001, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / PESQUEIRA - 01A VARA - [TRT9 — 00000706320245090660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13968, 14010, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA - [TRT24 — 00240302920265240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481852/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13968, 14010, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / Vara do Trabalho de Nova Andradina - [TRT14 — 00002355220255140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 14001, 14010, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO - [TRT18 — 00003755020255180017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 14001, 14010, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / Goiânia - 13a Vara - [TRT6 — 00000077020265060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 14001, 14010, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Balsas / RECIFE - 07A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 74e2255f70086c9e172edbb485c76d319f8ac331032d3ad55ea26f26bb277f77 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 74e2255f70086c9e172edbb485c76d319f8ac331032d3ad55ea26f26bb277f77 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)