# Registro público: TRT3 — 00000303820135030077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Teófilo Otoni
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15efd0d60381aa2a317de899c9b508ecbec77f9e8221e38825d12adf9bf07200

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-14
- **Último ato com data válida:** 2015-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-05-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2013-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453095.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-02-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-09-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-09-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-11-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-05-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000829420155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00000309120165030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453579/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13769, 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT13 — 00001958520235130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT20 — 00002347820235200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT12 — 00000382320175120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT13 — 00001116120265130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT6 — 00000202320235060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / PAULISTA - 01A VARA
- [TRT4 — 00002117420105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Teófilo Otoni / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA