# Registro público: TJSE — 00005053020088250069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 0 MOITA BONITA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-11-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453136/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453136.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ad2f279215b5aa83d1599e894e49faf0d023f3530c4e278ffd93b9fa377ae347 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 145 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-12 - **Último ato com data válida:** 2016-01-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-12-03** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-06-18** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-06-01** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-05** — Documento (TPU 581) > **2015-05-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão Civil ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-12T08:48:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-16T11:46:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-28T13:16:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-05T11:45:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-17T11:19:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-17T11:18:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-12T11:24:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-14T09:54:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-25T10:04:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-20T12:57:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-06T11:56:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-08T11:30:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-05T10:40:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-08T12:11:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-18T11:03:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-10T11:41:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-10T11:41:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-03T14:13:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-05T05:15:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-26T08:09:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-16T12:37:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-30T12:23:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-08-29T10:48:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-29T10:07:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-13T09:10:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-22T05:15:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-09T10:46:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-09T10:44:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-14T09:29:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-06T09:34:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-01-20T14:02:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-23T13:57:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-12-04T10:04:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-06-22T13:56:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-06-08T18:15:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-12-15T09:50:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-03T10:08:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-18T12:05:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-18T12:05:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-06-12T13:32:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18412", "nome": "Moita Bonita"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 145 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453136.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 145 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-11-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2011-09-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2011-10-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2011-12-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2012-03-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2012-07-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2012-11-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2013-01-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2013-05-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2013-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2013-12-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2014-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-04-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-05-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-08-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-06-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-02 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-10-20 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-12-15 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:21:29\.455000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20081112120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-11\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ad2f279215b5aa83d1599e894e49faf0d023f3530c4e278ffd93b9fa377ae347 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006926220138250069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461905/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 MOITA BONITA - [TJPE — 00000307720258175250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127209/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10573 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - [TJPE — 00000265320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534651/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJSE — 00005664620128250069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458469/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 MOITA BONITA - [TJSE — 00003221520158250069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457466/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 0 MOITA BONITA - [TJPE — 00000248320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235813/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJRJ — 00024528520088190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357617/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / ARRAIAL DO CABO VARA UNICA - [TJRJ — 00033940220228190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3295800/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** ad2f279215b5aa83d1599e894e49faf0d023f3530c4e278ffd93b9fa377ae347 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)