# Registro público: TJRS — 00623115620108210021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-04-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453353/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453353.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bff0da43015221a2fb5c1f9a62e41a572cbfb0ce9226a2680180676bd3b00e9a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-22 - **Último ato com data válida:** 2022-05-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-05** — Remessa (TPU 123) > **2019-02-06** — Definitivo (TPU 246) > **2019-02-06** — Recebimento (TPU 132) > **2015-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-04-07** — Recebimento (TPU 132) > **2015-04-07** — Recebimento (TPU 132) > **2015-02-25** — Recebimento (TPU 132) > **2015-02-23** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2015-02-18** — Recebimento (TPU 132) > **2014-12-04** — Recebimento (TPU 132) > **2014-12-04** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2014-12-03** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-04-22T16:49:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-04-23T16:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-07-29T17:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-10-30T10:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-11-18T17:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-11-21T10:41:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-05-05T17:53:19.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2010-04-23T16:32:01.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "inicial", "valor": 21}]} - 2010-05-19T08:52:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-05-15T08:46:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-05-08T09:29:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-11-06T09:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-11-20T09:18:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-12-02T08:13:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-05-06T15:25:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-07-27T17:38:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2010-07-28T17:02:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-10-07T09:35:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-11-22T18:40:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-29T11:10:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-03-30T10:12:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-21T16:00:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-04T18:08:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-23T10:35:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-27T17:05:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-12-28T10:41:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-11T12:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-17T09:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-18T13:27:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-21T15:01:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-08-24T13:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-03T11:42:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-09-04T14:20:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-26T12:12:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-20T11:19:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-07T16:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-15T14:43:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2013-03-18T13:52:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-12-18T15:01:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-12T14:01:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453353.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bff0da43015221a2fb5c1f9a62e41a572cbfb0ce9226a2680180676bd3b00e9a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-04-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-04-23 — Apensamento; inicial — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2010-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-11-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-11-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-12-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2014-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-02-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-04-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2019-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2022-05-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:48:58\.138073689Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-04\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bff0da43015221a2fb5c1f9a62e41a572cbfb0ce9226a2680180676bd3b00e9a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00483443620138210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454184/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo - [TJRN — 00290088020068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000501/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / 11ª VARA CÍVEL - [TJAC — 00201377120098010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/871389/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / 2º Juizado Especial Cível - [TJRS — 01321711820088210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452990/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo - [TJRS — 01078614520088210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452573/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo - [TJAC — 00044848120058010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861380/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / 3ª Vara Cível - [TJMG — 04557014820178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000325/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00287722620098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5996932/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / 5ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** bff0da43015221a2fb5c1f9a62e41a572cbfb0ce9226a2680180676bd3b00e9a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** d38f541d7da469c7d555a89063ac42b4b291b2d01d467e87902c0c2ffec649e9 - **SHA-256 do registro documental:** bff0da43015221a2fb5c1f9a62e41a572cbfb0ce9226a2680180676bd3b00e9a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00623115620108210021 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bff0da43015221a2fb5c1f9a62e41a572cbfb0ce9226a2680180676bd3b00e9a - **SHA-256 do comentário:** 809535d613315315bf8d94d6310ff0729e08324f6e68b71088e6f84fc7179956