# Registro público: TJBA — 80028958320168050044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453370/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453370.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d11f4fde38cff9580bd2cb9ffa11930369a2f75c9db103c945eef9a9f3a19784

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-03
- **Último ato com data válida:** 2022-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2017-04-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-20** — Mandado (TPU 106)
> **2017-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-12-01** — Mandado (TPU 985)
> **2016-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Veículos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6083", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS"}}
- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6083", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS"}}
- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6083", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS"}}
- 2016-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6083", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS"}}
- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6083", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS"}}
- 2017-03-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6083", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS"}}
- 2017-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6083", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS"}}
- 2022-09-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6083", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS"}}
- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6083", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS"}}
- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6083", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS"}}
- 2016-11-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6083", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS"}}
- 2016-11-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6083", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS"}}
- 2016-12-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6083", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS"}}
- 2017-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6083", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS"}}
- 2017-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6083", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS"}}
- 2017-04-06T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6083", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS"}}
- 2022-11-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6083", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS"}}
- 2022-11-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6083", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10492](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10492)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Veículos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-01 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-04-06 para o assunto oficial «Veículos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80006054720188050199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1404736/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10492
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJRR — 08007570920208230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752721/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10492
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Carta Precatória Cível
- [TJRR — 08000743520218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2033297/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10492
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Carta Precatória Cível
- [TJBA — 80001771320168050239](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1374763/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10492
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJBA — 80002762420188050235](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1346105/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10492
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJRO — 70043307220188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148155/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70081707820188220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055512/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAM — 05540716420248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036082/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 4ª TURMA RECURSAL