# Registro público: TRE-MS — 00000602220196120015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b1e78c2dcb2544c2b1be251b64967e20247c7200d3eef9d968c4348e6746703

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-08
- **Último ato com data válida:** 2019-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-19** — Acolhimento (Registro Deferido) (TPU 12694)
> **2019-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-08T16:17:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2019-09-18T16:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2019-09-17T15:24:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2019-09-17T15:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2019-09-17T15:25:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2019-09-21T14:42:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2019-09-23T10:47:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2019-09-30T16:20:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2019-09-30T16:21:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2019-09-08T16:17:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2019-09-18T16:37:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2019-09-19T00:00:00.000Z — Acolhimento (Registro Deferido) (TPU 12694)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2019-09-20T17:50:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2019-09-23T14:39:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}
- 2019-09-30T16:28:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14526", "nome": "15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-19 — Acolhimento (Registro Deferido) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-30 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T12:38:35\.364000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190908161710
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1b1e78c2dcb2544c2b1be251b64967e20247c7200d3eef9d968c4348e6746703

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00001654720166120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241430/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MS — 00003577720126120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988427/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-RS — 00003413720166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229416/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000667420166120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494161/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS / 34ª ZONA ELEITORAL - BANDEIRANTES-MS
- [TRE-RS — 00003403020166210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229163/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS / 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003396820166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229041/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002410520166240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241273/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001384620166100057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453718/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS / 57ª ZONA ELEITORAL