# Registro público: TRE-SE — 06001021820226250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453387/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453387.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76cbd0cc93d4ce18b9d5f3b98e519486760b8b40cd5387109650d2af15fc5821

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-04
- **Último ato com data válida:** 2022-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-10** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-09** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Eleições - Eleição Majoritária | Eleições - 2° Turno | Cargo - Governador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-04T08:21:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-04T11:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-10T09:20:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-04T08:21:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-09T10:32:15.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-10T09:20:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14221", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)
- [Outros processos do assunto TPU 11632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Governador — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-09 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-18T10:50:32\.786000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221104082142
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 76cbd0cc93d4ce18b9d5f3b98e519486760b8b40cd5387109650d2af15fc5821

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06001013320226250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1431031/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11643, 11645, 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06005859020266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546444/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11632, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06005178220226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187071/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-SE — 06000979320226250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394874/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11643, 11645, 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004827820266180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126888/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-RO — 06006454720266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3804025/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11632, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-RO — 06006628320266220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799467/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11632, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL
- [TRE-RO — 06006536320226220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3791064/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11632, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 1