# Registro público: TRE-RR — 06000124820226230000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO
- **Classe:** Representação Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453413/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68ed3b763643a2010a16871e61c946be04e860d4a1fc530b226dd6812c38f7d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 170
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-24
- **Último ato com data válida:** 2023-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-16** — Documento (TPU 12270)
> **2023-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Captação Ilícita de Sufrágio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-24T15:09:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2022-01-25T16:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2022-01-27T14:29:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "erro material", "valor": 29}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2022-02-03T08:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2022-02-09T10:21:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67993", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1"}}
- 2022-02-09T10:22:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "erro material", "valor": 29}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"}}
- 2022-02-21T21:13:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"}}
- 2022-02-22T15:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"}}
- 2022-03-11T08:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"}}
- 2022-03-24T15:54:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"}}
- 2022-03-25T09:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"}}
- 2022-03-31T22:52:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"}}
- 2022-04-06T14:46:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"}}
- 2022-04-06T14:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"}}
- 2022-04-26T10:51:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"}}
- 2022-04-27T12:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"}}
- 2022-05-03T10:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"}}
- 2022-05-04T17:28:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"}}
- 2022-07-18T12:47:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"}}
- 2022-08-05T12:11:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"}}
- 2022-08-17T14:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"}}
- 2022-08-18T18:04:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"}}
- 2022-08-21T17:49:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"}}
- 2022-08-30T15:18:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"}}
- 2022-09-02T10:19:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"}}
- 2022-09-09T10:29:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"}}
- 2022-09-10T18:59:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"}}
- 2022-01-25T11:08:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2022-01-25T11:45:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2022-01-28T08:38:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2022-02-08T12:29:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2022-02-09T10:13:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2022-02-09T10:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"}}
- 2022-02-10T02:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"}}
- 2022-02-10T02:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"}}
- 2022-02-10T02:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"}}
- 2022-02-11T10:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2022-02-11T10:43:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67994", "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2"}}
- 2022-02-15T02:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"}}
- 2022-02-15T11:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84671", "nome": "JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 170 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453413.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11721)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/68ed3b763643a2010a16871e61c946be04e860d4a1fc530b226dd6812c38f7d4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 170 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Captação Ilícita de Sufrágio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-02-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-03-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2022-03-15 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-09-03 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/169`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-01-27 trata do assunto oficial «Captação Ilícita de Sufrágio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-02-03 trata do assunto oficial «Captação Ilícita de Sufrágio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-11 trata do assunto oficial «Captação Ilícita de Sufrágio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:22:23\.071000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220124150921
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 68ed3b763643a2010a16871e61c946be04e860d4a1fc530b226dd6812c38f7d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RR — 06017429420226230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1873525/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO / CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRE-RR — 06018904720186230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1890357/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Especial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 1
- [TRE-PR — 06000222220246160096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666508/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO / 96 ª zona eleitoral-Nova Londrina
- [TRE-RR — 06017402720226230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848641/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-PB — 06000943120246150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2753148/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO / 33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB
- [TRE-CE — 06000407120246060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2744010/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SE — 06003597120206250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2728247/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 06008423020266030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844130/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO / 0 Juiz Auxiliar III

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000124820226230000 no TRE-RR começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Especial” e “Captação Ilícita de Sufrágio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZ AUXILIAR CLASSE JUIZ DE DIREITO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 170 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/68ed3b763643a2010a16871e61c946be04e860d4a1fc530b226dd6812c38f7d4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 68ed3b763643a2010a16871e61c946be04e860d4a1fc530b226dd6812c38f7d4
- **SHA-256 do comentário:** 2a6be17b9635c566ec053f108df7c5e9fbfaf71e00fa33508dc7b3b0adc1e83e