# Registro público: TRT19 — 00000495020195190057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453546/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453546.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db3ab73a7f0eafc4301a3ebc44b12727eb3d8dfb9954e005856c73b852b0e4f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-28
- **Último ato com data válida:** 2019-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-27** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2019-02-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-26** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2019-02-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-02-26** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-02-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário | Salário Família | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-28T11:11:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-28T11:11:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2019-01-29T14:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2019-01-29T14:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2019-02-19T20:48:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2019-02-19T20:49:25.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-21T12:53:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-26T15:31:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2019-02-26T15:31:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2019-02-27T10:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2019-02-27T12:11:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2019-02-28T13:31:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2019-03-14T00:10:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2019-03-14T00:10:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2019-03-14T00:10:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2019-01-29T14:42:28.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2019-01-29T14:42:28.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2019-02-26T15:31:14.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2019-02-27T12:11:47.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}
- 2019-02-28T13:34:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47217", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-28 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-26 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-26 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-26 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-02-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-27 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-27 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-28 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00000663320165130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13811, 13843, 13934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00004413620105020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429778/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13787, 13843, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00001528320165130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13787, 13843, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT4 — 00003413920105040131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13787, 13843, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE
- [TRT14 — 00000567420215140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1444518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13787, 13843, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT14 — 00001981720235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13787, 13811, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT16 — 00160570520205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13787, 13811, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT16 — 00160553520205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13787, 13811, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO / Vara do Trabalho de Bacabal