# Registro público: TRE-BA — 06000055120256050065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 65 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453549/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b126711bdc8f20d6438f681349a865471a2a0cbb66cb1e6de21a0852b9b6d156

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-09
- **Último ato com data válida:** 2025-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-09T09:34:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16676", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-01-10T09:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16676", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-18T09:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16676", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-01-16T08:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16676", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-01-31T14:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16676", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-04T12:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16676", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-11T15:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16676", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-21T10:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16676", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-21T10:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16676", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-21T10:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16676", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-21T10:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16676", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-21T10:23:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16676", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-21T12:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16676", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-24T11:59:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16676", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-24T12:01:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16676", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-24T12:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16676", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-01-09T09:34:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16676", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-01-14T08:27:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16676", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-01-14T08:27:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16676", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-08T02:31:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16676", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-11T15:22:47.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16676", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-11T15:22:48.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16676", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-17T16:41:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16676", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-19T12:24:52.000Z — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa (TPU 14937)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16676", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-19T12:24:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16676", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-21T15:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16676", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-22T00:51:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16676", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-02-24T00:53:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16676", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-24T12:04:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16676", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-03-24T12:04:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16676", "nome": "65 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-11 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-19 — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-02-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-02-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-02-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-03-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-24 no assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000216720236050067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950258/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000486820196050058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740315/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 º CARTÓRIO ELEITORAL / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-BA — 06000061220236050031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475639/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 º CARTÓRIO ELEITORAL / 31 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000402820226160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161147/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 º CARTÓRIO ELEITORAL / 156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul
- [TRE-SP — 06000261520216260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160634/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 º CARTÓRIO ELEITORAL / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-PR — 06000402420236160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160271/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-GO — 06000389120236090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159824/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 º CARTÓRIO ELEITORAL / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA