# Registro público: TJSE — 00007475520178250042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** AREIA BRANCA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49a8722427f371f5af3c0b28cfb93d4ac20e14d944366a1e90267b2296e6e018

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-20
- **Último ato com data válida:** 2018-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-01** —  (TPU )
> **2018-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-10** —  (TPU )
> **2018-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-04** —  (TPU )
> **2018-04-03** —  (TPU )
> **2018-04-03** —  (TPU )
> **2018-03-22** — Desistência (TPU 463)
> **2018-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-20** —  (TPU )
> **2018-03-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-06T11:16:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-20T10:11:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-08T10:17:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-06T11:28:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-09-01T00:25:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-10T17:11:11.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-04T09:39:56.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-03T12:01:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-03T11:58:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-20T09:56:30.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-13T12:16:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-11T11:52:49.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-24T12:56:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-07T14:02:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-07T14:01:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-22T10:07:43.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18160", "nome": "Areia Branca"}}
- 2018-03-20T14:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-13T10:21:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-08T16:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-28T11:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-11T12:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-24T13:33:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-24T12:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-31T16:11:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-30T13:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-26T13:50:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-24T09:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-20T18:09:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-05-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-05-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-06-06 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-12-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-01-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-22 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-07-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-07 no assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001914620138250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480424/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / CRISTINÁPOLIS
- [TJSE — 00008181620148250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216915/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / CRISTINÁPOLIS
- [TJTO — 50144527920138272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481623/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína
- [TJSE — 00007872420188250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480318/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / ITABAIANINHA
- [TJTO — 50003264920128272709](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475174/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias
- [TJDFT — 00242905620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161032/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 70040077220158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJCE — 30016051720168060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159766/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** 324d98fe9cc8678a46f7ba84d02e4f962897adbe10fce5b3e1c713cdaf04587d
- **SHA-256 do registro documental:** 49a8722427f371f5af3c0b28cfb93d4ac20e14d944366a1e90267b2296e6e018
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 30e24dd1d6c4400f0f24ee16f4a73b0cc1310543f6df4a8574bbf9161d0fabed
- **SHA-256 do registro documental:** 49a8722427f371f5af3c0b28cfb93d4ac20e14d944366a1e90267b2296e6e018
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)

### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)