# Registro público: TJSE — 00004207520158250044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTO AMARO DAS BROTAS - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-06-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453565/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453565.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d811a96ca523cd4ce3868f6faa38eba2964e8130a4c18e263ea6d5e0d9670d23 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-22 - **Último ato com data válida:** 2017-02-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-05** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-02** — Documento (TPU 581) > **2016-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-08-02** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-12** — Decisão (TPU 3) > **2016-04-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-06T08:39:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-21T02:13:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-27T09:23:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-12T10:59:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-14T21:01:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-07T12:01:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-05T11:30:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-22T12:06:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-05T10:40:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-05T23:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-02T12:03:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-02T12:03:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-08-02T12:02:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-27T09:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-12T22:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-04-12T10:53:44.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-04-04T12:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-01T14:02:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-02-29T10:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-01T09:58:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-27T09:12:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-20T09:56:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-14T16:16:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18161", "nome": "Santo Amaro das Brotas"}} - 2016-01-08T11:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-16T11:43:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-02T10:54:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-24T08:58:34.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-11-10T11:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-29T08:37:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-13T10:07:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-10-13T10:00:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-08T13:40:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-05T13:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-14T11:47:51.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-08-25T15:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-19T11:14:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-05T09:13:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-04T15:23:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-27T12:17:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-16T10:20:07.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453565.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-06-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-07-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-09-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-11-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-01-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-02-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-02-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-04-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-04-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-04-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-04-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-09-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-16 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-09-14 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-24 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:29:30\.679000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150622120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d811a96ca523cd4ce3868f6faa38eba2964e8130a4c18e263ea6d5e0d9670d23 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004508120138250044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456468/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTO AMARO DAS BROTAS - [TJAM — 00000622220198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159692/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / VARA DA COMARCA DE ENVIRA - [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM - [TJSE — 00018880720178250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477123/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TJSE — 00047783720158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476512/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU - [TJPE — 00000215920178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694732/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO - [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** d811a96ca523cd4ce3868f6faa38eba2964e8130a4c18e263ea6d5e0d9670d23 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)