# Registro público: TJPA — 00000589520048140034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-10-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453594/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453594.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d91967e72739589abc94ab17aaace13cc61265b4dcc889b16ea9c17eff300dbd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-10-10 - **Último ato com data válida:** 2024-05-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-22** — Documento (TPU 581) > **2022-04-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2022-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-14** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025) > **2021-04-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-13** — Documento (TPU 581) > **2021-04-13** — Documento (TPU 581) > **2013-01-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-01-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2011-02-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-02-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-01-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-10-10T01:49:41.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}} - 2008-11-05T14:55:27.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}} - 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2011-01-25T08:49:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}} - 2021-05-14T17:53:18.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}} - 2022-04-28T10:47:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6112", "nome": "VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-10-10 — Audiência; designada; de interrogatório; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-10-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2007-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2007-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2008-02-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2008-02-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2008-11-05 — Audiência; designada; de interrogatório; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2008-11-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2008-12-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2011-02-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2011-02-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-01-31 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-04-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-04-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-05-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T21:11:13\.877000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20071010014806 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d91967e72739589abc94ab17aaace13cc61265b4dcc889b16ea9c17eff300dbd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003824220178140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS - [TJPA — 00002331820148140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002456/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA - [TJAP — 00044387120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá - [TJPA — 00003812420198140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599189/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM - [TJMA — 00002473420208100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA - [TJGO — 00220872020198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600378/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJAP — 00043937720188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599290/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / 4ª Vara Criminal de Macapá - [TJDFT — 00334711220128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598920/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** d91967e72739589abc94ab17aaace13cc61265b4dcc889b16ea9c17eff300dbd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)