{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":145364,"origem":"stj","sha256_origem":"a10345a14feb5df077040854012a1a45cc216e570cb8dc74c0d1aac78162c0df","registro_original":{"id_fonte":"1447301","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3087387","numero_registro":"202504142250","relator":"AFRÂNIO VILELA","data_julgamento":"2026-06-24","data_publicacao":"2026-06-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\n RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL SUBSCRITOS POR\n ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. NÃO REGULARIZAÇÃO NO PRAZO\n ASSINALADO. SÚMULA 115/STJ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO.\n NÃO COMPROVAÇÃO DA SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE, NA ORIGEM.\n INTIMAÇÃO PARA SANEAMENTO DO ÓBICE, PELO STJ. AUSÊNCIA DE\n COMPROVAÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n 1. Não se conhece de recurso interposto por advogado sem procuração\n nos autos, nos casos em que, devidamente intimada, a parte agravante\n deixa de regularizar a representação processual, no prazo\n estabelecido. Incidência da Súmula 115/STJ.\n 2. É intempestivo o agravo em recurso especial interposto após o\n prazo de quinze dias úteis, nos termos do art. 1.003, § 5º, c/c art.\n 219, caput, do Código de Processo Civil de 2015.\n 3. A parte agravante foi intimada para regularizar o óbice, no\n entanto, não apresentou toda a documentação necessária à comprovação\n da suspenção.\n 4. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 18/06/2026 a 24/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura,\n Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr.\n Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/c333556a-945c-4a58-b559-31003d38f6f0/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"702a34e002db78a775091f793f4d421e086070c05d543ca04a8d44bf51f06a97","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"a10345a14feb5df077040854012a1a45cc216e570cb8dc74c0d1aac78162c0df","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}
