# Registro público: TJRS — 00078818420088210067 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Judicial - São Lourenço do Sul - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-04-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453640/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453640.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5a0d1b44a858397cee98e8e7d0ef2de3e41593de5575a13b08dc00bbc0529048 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-25 - **Último ato com data válida:** 2021-02-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-17** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-11** — Recebimento (TPU 132) > **2021-01-11** — Recebimento (TPU 132) > **2012-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-09-06** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2012-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2012-06-21** — Recebimento (TPU 132) > **2012-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2012-02-09** — Recebimento (TPU 132) > **2012-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2012-01-23** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2012-01-17** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-04-25T09:27:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2008-04-30T10:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2008-05-06T18:26:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-08-31T09:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2008-07-22T08:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-02-03T18:51:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-03-10T07:55:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-04-14T08:28:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-05-20T08:24:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-06-02T20:25:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-08-19T18:08:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-09-09T08:34:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-11-21T17:55:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-01-31T08:26:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-06-19T08:44:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-08-25T14:26:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2008-04-28T20:36:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-10-13T18:44:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-02-06T17:13:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-08-26T17:16:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-09-16T17:25:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-09-19T10:04:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-01T09:50:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-11-16T15:24:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-12-07T17:20:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-16T15:51:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-01-17T16:31:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-23T16:19:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-02-09T17:11:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-06-21T12:35:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-06T14:05:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-09-14T10:43:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-01-11T12:46:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-11T12:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-17T15:42:18.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a0d1b44a858397cee98e8e7d0ef2de3e41593de5575a13b08dc00bbc0529048.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-04-30 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2008-05-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-08-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-01-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2012-01-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2012-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2012-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2012-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-09-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2012-09-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2021-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:15:57\.637222158Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2008\-04\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-04\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5a0d1b44a858397cee98e8e7d0ef2de3e41593de5575a13b08dc00bbc0529048 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00013068420138210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453182/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - São Lourenço do Sul - [TJRS — 01850315920098210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880256/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Lourenço do Sul / 3ª Vara Cível - Passo Fundo - [TJMG — 06022162320158130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108070/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Lourenço do Sul / Terceira Vice-Presidência - [TJRS — 00037251420128210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452576/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - São Lourenço do Sul - [TJRN — 00366893320088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106444/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Lourenço do Sul / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJSP — 00029734020208260223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6104768/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Lourenço do Sul / FAZENDA PUBLICA DE GUARUJA - [TJMG — 05096897120238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6102768/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Lourenço do Sul / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00360845320098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6102481/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - São Lourenço do Sul / 9ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 0a1e113fb1840fc7418fdffa376a3d2c2a2d6dcd7374b780bfd1d345ca15bfd6 - **SHA-256 do registro documental:** 5a0d1b44a858397cee98e8e7d0ef2de3e41593de5575a13b08dc00bbc0529048 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 7dcbc1d6c60eb16b34041a7aa877aa5642a8706261258950a43667efe7b50b55 - **SHA-256 do registro documental:** 5a0d1b44a858397cee98e8e7d0ef2de3e41593de5575a13b08dc00bbc0529048 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00078818420088210067 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara Judicial - São Lourenço do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5a0d1b44a858397cee98e8e7d0ef2de3e41593de5575a13b08dc00bbc0529048 - **SHA-256 do comentário:** 783333bea7e771120aeadd927cc761c1ae0d2d1bda41349321d13e2183f56273