{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":145371,"origem":"stj","sha256_origem":"9a062c1c1d36d2b383d8f542cd5bb1eb9393f0fef21f355ae389f9c05cf10bf0","registro_original":{"id_fonte":"1447337","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"EDcl nos EDcl no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1544928","numero_registro":"201501795035","relator":"MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA","data_julgamento":"2026-06-24","data_publicacao":"2026-06-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO\n ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO\n MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE NOVO EXAME.\n INVIABILIDADE.\n 1. Reiteração das alegações trazidas nos embargos declaratórios\n anteriores, que foram refutadas pelo Colegiado. Inexistência de\n vícios no julgado.\n 2. A pretensão da parte embargante de, novamente, tentar modificar o\n julgado que lhe foi desfavorável, repetindo os mesmos argumentos já\n examinados pelo Colegiado, caracteriza intuito protelatório a\n autorizar a aplicação de multa, nos termos do art. 1026, § 2º, do\n Código de Processo Civil.\n 3. Embargos de declaração rejeitados, com imposição de multa.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 18/06/2026 a 24/06/2026, por\n unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de\n multa, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.\n Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos,\n Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra\n Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/c333556a-945c-4a58-b559-31003d38f6f0/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"cfb727c80ecbac636ac4ef349b7283d6b7e123c08ef9e68558ae61a89ed32a44","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}