{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":14539,"origem":"stj","sha256_origem":"29c80c12dd7205f63f3470d9298d2cba75b37f39cde3cbb559ba362e5e7210cf","registro_original":{"id_fonte":"000827919","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1677898","numero_registro":"202000584578","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2022-10-03","data_publicacao":"2022-10-07","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO EM FACE DE\nDECISÃO QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO EXECUTIVO COM A\nRESPECTIVA BAIXA. NATUREZA TERMINATIVA. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO.\nAGRAVO NÃO PROVIDO.\n1. Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ?o\nprovimento que determina a baixa e arquivamento da execução, como a\nhipótese dos autos, tem natureza de sentença, pois põe termo ao\nprocesso e, portanto, deve ser atacada por apelação\" (AgInt no REsp\n1.572.856/RS, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de\n11/6/2018).\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 27/09/2022 a 03/10/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi\n votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/5e18efed-5941-4bf0-a248-6f33a4d1bad2/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"3209c9aed4bd42423ccb7729e6cfd4739cd98f79cbe374b0fef3b097a5a37f82","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}