# Registro público: TRF5 — 00003433820214058001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454046/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454046.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b42b45a85e521b51bb851d67a04e0df3966ba28f886438802fb40e3b5389e39a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-10 - **Último ato com data válida:** 2023-07-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-07-28** — Remessa (TPU 123) > **2023-07-26** — Documento (TPU 581) > **2023-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-06-21** — Mérito (TPU 12200) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pensão por Morte (Art. 74/9) ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-10T08:56:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-03-09T16:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-10T10:23:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2023-03-13T15:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-04-03T14:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-04T15:16:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2023-04-29T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-04-29T00:03:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-04-29T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-04-29T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-04T12:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-05-22T14:54:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-06-01T15:45:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-01T15:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-01T15:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-01T15:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-01T15:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-06-21T10:14:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-06-21T20:48:09.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2023-06-21T20:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-15T00:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-07-15T00:05:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-07-22T00:02:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-07-22T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-07-26T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-07-26T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-07-26T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-07-26T00:01:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-07-26T00:01:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-07-28T12:31:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]} - 2023-02-10T08:56:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-03-29T21:15:42.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2023-03-29T21:15:42.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020) - 2023-06-01T15:44:17.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2023-06-21T10:19:04.000Z — Mérito (TPU 12200) - 2023-07-28T12:31:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-10 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-29 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-04-04 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-05-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-06-01 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-07-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-07-28 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-03-29 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-06-01 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-26 trata do assunto oficial «Pensão por Morte (Art. 74/9)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:42:10\.660000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230210085603 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b42b45a85e521b51bb851d67a04e0df3966ba28f886438802fb40e3b5389e39a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05282858320204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986395/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00002352120214059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803950/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF2 — 50167433920204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571983/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05285314520214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985644/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 00119721220184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783158/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais - [TRF2 — 00117502020134025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779263/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais - [TRF3 — 00001106420174036925](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572716/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE OURINHOS - [TJMT — 00003825320148110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570232/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** morte, pensao - **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa - **SHA-256 do registro documental:** b42b45a85e521b51bb851d67a04e0df3966ba28f886438802fb40e3b5389e39a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)