# Registro público: TRT13 — 00000673620225130024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7533519373451b91a362569eb9bbe83e1c6e6b4ee08d0f67be28024c0cf22e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 401
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-03
- **Último ato com data válida:** 2026-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-11** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2026-03-11** —  (TPU 15238)
> **2026-03-11** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2026-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público | Licitude/Ilicitude | Hora Extra/Intervalo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-03T14:36:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-10T20:49:48.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-02-14T12:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-14T12:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-16T14:18:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-12T11:32:42.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-04-12T11:32:42.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-04-12T11:54:51.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-04-18T07:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-18T07:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-18T07:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-28T13:17:22.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-05-10T20:29:01.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-05-19T08:44:22.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-05-19T08:44:22.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-05-19T08:46:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-05-20T18:19:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-27T09:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-27T09:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19522", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2022-05-27T09:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19522", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2022-06-07T11:33:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-06-07T11:34:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19522", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2022-06-08T08:29:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19522", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2022-06-08T08:29:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19522", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2022-06-08T08:43:27.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-06-16T22:47:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-17T09:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-27T15:04:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-06-30T16:01:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19522", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2022-07-04T10:38:45.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-07-04T10:38:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19522", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2022-07-04T12:13:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19522", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2022-07-13T14:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19522", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2022-07-21T10:52:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19522", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2022-07-29T11:43:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19522", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2022-08-01T10:08:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19522", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2022-08-01T10:08:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19522", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2022-08-01T10:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 401 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454072.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13724)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 401 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/341`
- 2022-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2022-12-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/342`
- 2023-03-23 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2023-05-23 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2023-06-01 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2023-07-17 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2023-11-08 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2025-08-29 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2025-09-15 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/293`
- 2026-03-05 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/316`
- 2026-03-05 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/317`
- 2026-03-08 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/396`
- 2026-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2026-03-11 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/322`
- 2026-03-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/399`
- 2026-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/400`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-12-15 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/341`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-16 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/210`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-12-16 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/342`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000446020175050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14040, 14043, 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00003250920185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14045, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT5 — 00000276420175050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14040, 14043, 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT5 — 00000267920175050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14040, 14043, 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT23 — 00000261720235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1432333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14040, 14043, 14045
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000265120225230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14040, 14043, 14074
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00002292720235140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13724, 14074
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT18 — 00000339020255180291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1445421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13724, 14074
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Palmeiras de Goiás


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)