# Registro público: TJSE — 00008896020178250074 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-03-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454085/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454085.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cc87e366965a0de1ab6b366987f8fc06f94353f4490a0d174e8ccfeec7f9019d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-30 - **Último ato com data válida:** 2018-06-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-06-26** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-13** — Petição (TPU 85) > **2018-03-12** — Documento (TPU 581) > **2018-03-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-22** — Documento (TPU 581) > **2018-02-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-02-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-02-21** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-13T08:34:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-02-21T12:41:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-12-19T10:51:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-14T12:44:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-01T10:55:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-05-13T22:20:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2018-03-08T12:01:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-08T01:54:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-07T10:50:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-06T02:10:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-22T13:45:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-01-12T09:48:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-15T10:31:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-14T08:49:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-13T12:45:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-22T10:37:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-18T09:26:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-06T08:00:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-26T13:17:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-06-26T13:17:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-03-12T11:10:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-22T10:56:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-21T15:30:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18228", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}} - 2018-02-08T09:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-07T13:13:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-02-07T10:56:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-01-31T22:33:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-01-16T14:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-12-19T12:50:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-14T08:48:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-08-28T09:51:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-10T16:49:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-14T12:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-22T22:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-16T16:45:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-15T06:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-05T19:28:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-30T10:04:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-30T09:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-05-13 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-06-01 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-12-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-01-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-01-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-02-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-02-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-02-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-02-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-03-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-02-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-26 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T23:26:23\.047000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170330120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cc87e366965a0de1ab6b366987f8fc06f94353f4490a0d174e8ccfeec7f9019d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006029720178250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1455792/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS - [TJAM — 00000622220198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159692/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA DA COMARCA DE ENVIRA - [TJPE — 00000260420168172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433896/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM - [TJSE — 00047783720158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476512/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TJSE — 00005939720138250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475977/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / ITABAIANINHA - [TJPE — 00000216420178172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699140/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU - [TJPE — 00000215920178173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694732/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO - [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** cc87e366965a0de1ab6b366987f8fc06f94353f4490a0d174e8ccfeec7f9019d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** cc87e366965a0de1ab6b366987f8fc06f94353f4490a0d174e8ccfeec7f9019d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)