# Registro público: TJES — 00000322720228080069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb2fb42d723e2fc13b476d77491cddf8ee12d3dec07a546a0de3521d892f37d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-13
- **Último ato com data válida:** 2022-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-23** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-27** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-05-27** — Remessa (TPU 982)
> **2022-05-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-05-26** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-01T14:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-22T16:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-06T14:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-13T13:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-27T13:31:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2022-05-26T14:50:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-04-11T13:19:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-06-03T14:52:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-01-13T13:56:01.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-27T13:31:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-23T14:30:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-06-23T10:42:07.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2022-04-04T17:02:33.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2022-05-09T21:37:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-17T15:04:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-30T13:20:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-14T13:55:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-02T13:38:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-27T13:30:44.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb2fb42d723e2fc13b476d77491cddf8ee12d3dec07a546a0de3521d892f37d6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-04 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-27 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-23 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-04-04 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:16:27\.310515537Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220113135548
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eb2fb42d723e2fc13b476d77491cddf8ee12d3dec07a546a0de3521d892f37d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000906920178080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3375812/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / 2ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJES — 00000660420238080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2534083/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TJAP — 00053013220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905632/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJES — 00000326420158080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1450473/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / 1ª VARA - PANCAS
- [TJMA — 00002657420198100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / 1� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
- [TJGO — 00231364020188090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904753/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / 4ª Vara Criminal
- [TJDFT — 00410704220118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJRR — 08031989720228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902103/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES / 3ª VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000322720228080069 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ausência das condições da ação”, em 2022-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** eb2fb42d723e2fc13b476d77491cddf8ee12d3dec07a546a0de3521d892f37d6
- **SHA-256 do comentário:** fb0afde804e34e4f08976b7f9630d74dd0796adb19b26788cd6dd18fdaad8940