# Registro público: TRT23 — 00000257020205230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ee0dfce1a0accbcc52d839012b55cb3e307cbd390db8e8dae8db3360a5a367a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 210
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-16
- **Último ato com data válida:** 2023-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Indenizado - Efeitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-16T13:32:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-07-16T21:24:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-14T14:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-09T10:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-12T15:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-24T14:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-16T12:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-22T09:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-20T10:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-20T19:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-05T19:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-12T09:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-12T09:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-06T09:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2023-04-26T10:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-14T18:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-17T08:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-05T12:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-05T12:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-17T12:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-17T12:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-17T12:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-11T16:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-11T16:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-12T15:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-24T14:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-24T14:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-14T13:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-14T13:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-16T12:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2021-12-16T12:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2022-03-22T09:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-22T09:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2022-05-20T10:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2022-06-10T09:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2022-06-10T09:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2022-06-21T10:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 210 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454501.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 210 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-21 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2022-07-21 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2022-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-01-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2023-02-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2023-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-05-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-05-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2023-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/200`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Despedida/Dispensa Imotivada» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-07-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/174`
- Que questão do assunto «Despedida/Dispensa Imotivada» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-01-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/191`
- Que questão do assunto «Despedida/Dispensa Imotivada» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-02-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00001072220185200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13992, 13996, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00000253220175230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1455378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13995, 13996, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000172020215050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13995, 13996, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13995, 13996, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT13 — 00000670920215130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13995, 13996, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT23 — 00001178320185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13995, 13996, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000539320195230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13995, 13996, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT11 — 00001636320215110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13995, 13996, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 17ª Vara do Trabalho de Manaus


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 1ee0dfce1a0accbcc52d839012b55cb3e307cbd390db8e8dae8db3360a5a367a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)