# Registro público: TRT3 — 00000305320165030038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454513/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454513.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a920d0a8d1ab74064edf76c311cf1355e6d0dccba12c9fbc334b47f05c0bac8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-11
- **Último ato com data válida:** 2020-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-12-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-01-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-04-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-02-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T04:59:37\.761793225Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-05\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a920d0a8d1ab74064edf76c311cf1355e6d0dccba12c9fbc334b47f05c0bac8f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000129820155030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727876/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TRT3 — 00000305520125030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJPB — 00007994320168150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778934/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara Única de Juazeirinho
- [TJPI — 00002292620158180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778895/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TJMG — 01912701820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778797/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Terceira Vice-Presidência
- [TJCE — 04741512720008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 35ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPE — 00000348920058171120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778597/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJPA — 00003969620188140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778499/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EXECUÇÃO FISCAL E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE MARABÁ