# Registro público: TRE-SP — 06000053220236260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454585/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454585.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3e33e8a4917a7204f4bad426e1687f781a34283c6a573163546cc2f08fde9cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-23
- **Último ato com data válida:** 2023-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-24** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2023-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-23T13:31:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2023-01-23T13:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2023-02-17T18:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2023-02-23T17:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2023-01-31T15:35:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-31T15:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2023-02-02T17:14:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-06T22:18:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2023-02-06T22:18:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2023-02-17T18:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2023-02-23T14:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2023-02-24T17:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2023-02-24T17:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2023-02-24T17:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2023-02-28T02:04:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-28T02:04:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2023-02-28T15:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2023-03-08T15:11:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2023-03-08T15:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2023-01-23T13:31:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2023-01-27T13:59:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2023-01-27T13:59:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2023-02-23T14:05:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2023-02-23T14:05:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2023-02-23T16:34:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2023-02-24T17:24:06.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2023-02-24T17:24:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2023-02-26T14:07:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2023-03-08T15:15:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}
- 2023-03-08T15:15:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14709", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-02-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-24 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-02-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-02-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2023-02-24 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-08 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:40:23\.524000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230123133147
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b3e33e8a4917a7204f4bad426e1687f781a34283c6a573163546cc2f08fde9cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261520216260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160634/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-RJ — 06000849520216190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161682/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-SP — 06000170920216260328](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688406/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES / 328 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAMPO LIMPO
- [TRE-SP — 06000127920216260265](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951561/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES / 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-RJ — 06000849320226190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161408/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-RJ — 06000849620216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161329/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-GO — 06000390520256090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161297/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MS — 06001192320226120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161180/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS