# Registro público: TJAL — 07001121920188020016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454774/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454774.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cb457f8c9caf9089c1cf3e056434f871b42ee4327ad552bd558fedccfc5e034d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-16 - **Último ato com data válida:** 2023-09-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-14** — Definitivo (TPU 246) > **2023-09-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-11** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-06** — Abandono da causa (TPU 458) > **2023-09-06** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-19** — Publicação (TPU 92) > **2023-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-07-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-03-24** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-22T16:19:02.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2019-04-22T17:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-22T20:11:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-04-23T09:59:08.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-08T10:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-05-15T11:23:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-06-03T09:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-06-03T10:18:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-06-19T10:43:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2018-04-24T11:40:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-11-06T12:21:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-11-07T07:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-16T15:40:37.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-03-16T15:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-20T11:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-05T09:37:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-05T20:08:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-04-06T11:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-04-09T10:08:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-10T09:55:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-04-24T08:35:52.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2019-06-19T20:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-01T07:56:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-07-01T10:13:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-06T15:06:18.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-09-26T10:03:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-03-17T11:50:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-03-17T12:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-07-21T13:38:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-23T14:57:15.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2020-07-23T19:23:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-26T10:28:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-03T11:42:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2020-08-13T14:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-08-13T14:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-05-28T12:07:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-02T11:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-06-13T17:46:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-03-24T12:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-07-18T08:21:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454774.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-04-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-04-24 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-04-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-04-22 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-05-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-06-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-06-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-08-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-03-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-07-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2023-08-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2023-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-06-19 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-07-23 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-10T22:28:17\.768000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180316153751 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cb457f8c9caf9089c1cf3e056434f871b42ee4327ad552bd558fedccfc5e034d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07003581520188020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467490/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro - [TRF6 — 00001761220094013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538877/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / 1ª Divinopolis - [TJRJ — 00048622720108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548548/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 07003503820188020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466998/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro - [TJAL — 07003174820188020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1466796/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro - [TJRJ — 00047488820108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546545/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00048285220108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5543609/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJES — 00001735820168080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534036/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / VARA ÚNICA - MUQUI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** cb457f8c9caf9089c1cf3e056434f871b42ee4327ad552bd558fedccfc5e034d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)