# Registro público: TJRS — 01419814620108210021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-08-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454783/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454783.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e4aeeadf86ea90af3f336f20833f0d8c8e871705322853b97524d6c72146165f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-30 - **Último ato com data válida:** 2022-08-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-16** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-25** — Recebimento (TPU 132) > **2016-08-25** — Remessa (TPU 123) > **2012-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-10-03** — Recebimento (TPU 132) > **2012-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2012-05-22** — Recebimento (TPU 132) > **2012-05-16** — Recebimento (TPU 132) > **2012-03-30** — Conclusão (TPU 51) > **2012-01-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2011-12-28** — Recebimento (TPU 132) > **2011-11-21** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-08-30T14:10:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-08-31T11:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-02-08T18:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-03-30T15:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-08-25T18:03:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2010-08-31T11:00:30.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "inicial", "valor": 21}]} - 2011-03-10T10:02:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-06-15T09:13:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-01-16T09:43:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-05-24T09:18:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-09-29T11:02:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-11-10T14:53:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-01-18T18:02:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-01-19T10:32:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-02-11T12:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-03T08:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-17T17:07:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-03-18T17:13:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-04-01T17:03:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-04-08T17:10:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-04-11T10:36:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-04-18T17:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-13T19:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-22T13:28:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-06-24T15:40:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-08-16T09:32:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2011-11-21T15:22:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-28T16:33:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-16T13:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-22T10:54:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-03T15:46:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-09T10:14:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-08-25T18:00:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-08-16T15:47:50.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-08-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-08-31 — Apensamento; inicial — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2011-08-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2011-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2011-12-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2012-01-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2012-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2012-05-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2012-10-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-08-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:48:07\.949946583Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-08\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e4aeeadf86ea90af3f336f20833f0d8c8e871705322853b97524d6c72146165f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 01755218520108210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1455344/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo - [TJRS — 04032110520098210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480917/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJRN — 00119319720028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180574/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / 6ª VARA CÍVEL - [TJRS — 01957714720078210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1455256/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo - [TJRN — 00122156720128205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179078/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / 2ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00118484220068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178445/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / 16ª VARA CÍVEL - [TJMG — 00249699820148130439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172804/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 00233764020168130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166985/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** e4aeeadf86ea90af3f336f20833f0d8c8e871705322853b97524d6c72146165f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** e4aeeadf86ea90af3f336f20833f0d8c8e871705322853b97524d6c72146165f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)