# Registro público: TJPR — 00017028920198160164 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-10-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454849/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454849.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8ca3c23b625d7b5b2432e1aa957e93729e37e84872cf23da30b688eafca2ba53 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-24 - **Último ato com data válida:** 2022-06-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-06-06** — Recebimento (TPU 132) > **2022-06-06** — Recebimento (TPU 132) > **2022-06-06** — Documento (TPU 581) > **2020-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-21** — Remessa (TPU 123) > **2019-10-29** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2019-10-29** — Documento (TPU 581) > **2019-10-29** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-28** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado | Crime Tentado ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-10-24T00:13:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2019-10-28T17:41:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-10-29T12:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-29T16:51:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-02-21T16:31:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2022-06-06T13:28:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-10-24T13:42:48.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-10-24T13:43:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-10-28T16:41:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-10-28T17:41:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-29T16:18:50.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2020-05-12T14:00:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-07-27T14:12:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-06-06T13:26:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-06-06T13:28:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-06-06T13:30:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-06-06T13:30:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) - [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-10-24 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-10-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-06-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-06-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-10-29 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-06 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:23\.585286924Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191024134248 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8ca3c23b625d7b5b2432e1aa957e93729e37e84872cf23da30b688eafca2ba53 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00025344220238160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328238/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 3417, 5555 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Embargos de Declaração Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU HUMBERTO GONCALVES BRITO - [TJPE — 00000347420208170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818640/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA - [TJMT — 00004027820168110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR - [TJMS — 00001765920168120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Criminal - [TJDFT — 00115481920158070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1? VARA CRIMINAL DO GAMA - [TJGO — 00092540920188090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2498625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) - [TJMG — 02907592820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1665670/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPE — 00000077520248177220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1462986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 5555 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 8ca3c23b625d7b5b2432e1aa957e93729e37e84872cf23da30b688eafca2ba53 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1144/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** furto, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06 - **SHA-256 do registro documental:** 8ca3c23b625d7b5b2432e1aa957e93729e37e84872cf23da30b688eafca2ba53 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1144%2F)