# Registro público: TRF2 — 00712466220154025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454869/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454869.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5166e1e63155c1f014914c6ff33548de8c092860499bc740b020345acd9143c1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-15 - **Último ato com data válida:** 2020-03-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-10** — Recebimento (TPU 132) > **2019-03-14** — Reativação (TPU 849) > **2019-03-14** — Remessa (TPU 123) > **2018-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-08-15** — Recebimento (TPU 132) > **2018-08-15** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propriedade Intelectual / Industrial ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-15T16:11:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2019-03-14T11:25:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2018-08-15T16:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-05T13:36:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-03-14T11:24:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2020-03-10T16:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-11T13:17:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4654) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propriedade Intelectual / Industrial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-08-15 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-03-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-03-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T14:32:16\.528000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160314182500 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5166e1e63155c1f014914c6ff33548de8c092860499bc740b020345acd9143c1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 08118757620114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557570/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4654 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 00316888820124025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908477/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 4654 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária - [TRF6 — 00147986620084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2721666/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4654 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 14 - [TRF2 — 08109380320104025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1550865/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4654 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TJPR — 00269254320228160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1729945/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4654 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO - [TJPR — 00070543320198160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657643/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4654 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DA DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES - [TJSP — 00008209820178260462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557163/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4654 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 02 CIVEL DE POA - [TJMG — 00688092720118130452](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5464468/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4654 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.008.122 do STJ: propriedade intelectual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2008122/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.008.122 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 22 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 14 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de propriedade intelectual, direitos autorais e clipping de notícias. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** intelectual, propriedade - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d93792a18b278fc96e6a7d0b30ab8eb8d841af32f6910c8d99a55807197ecb8 - **SHA-256 do registro documental:** 5166e1e63155c1f014914c6ff33548de8c092860499bc740b020345acd9143c1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2008122%2F)